NOVO ESPAÇO DE PARCERIAS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E O TERCEIRO SETOR

Os novos paradigmas da gestão pública propõem o fortalecimento de parcerias entre o setor público estatal e o setor público não-estatal (Terceiro Setor), quanto à cooperação na execução de atividades e serviços não exclusivos, de forma a atender as transformações que vêm acontecendo no ambiente político, social e econômico. Com esse propósito, o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais adequa seu marco jurídico às demandas inspiradas em modelos implementados em outros Estados, na União e em outros países, acelerando, assim, o processo de gestão pública participativa, além de proporcionar maior transparência e efetividade das ações, através da descentralização de determinadas atividades e serviços para Entidades da Sociedade Civil de fins não-egoísticos.

Inovador, revolucionário e moderno, esse Programa surge como um modelo de parceria entre o Estado e a Sociedade Civil, possibilitando a constituição de um tipo particular de instituição pública não-estatal, mediante qualificação específica do Chefe do Poder Executivo, destinada a cooperar na execução de atividades e serviços comumente exercidos pelo Poder Público Estadual. As associações civis de fins não econômicos e as fundações privadas sem fins lucrativos (que estão orientadas diretamente para o atendimento de interesses específicos da população) podem solicitar sua qualificação como Organização Social junto à Administração Pública Estadual. Nessa modalidade de gestão e através do instituto do Contrato de Gestão, o Estado passa a fomentar essas parcerias e exercer sobre elas um controle estratégico, demandando os resultados necessários ao alcance dos objetivos estabelecidos nas políticas públicas.

Este documento apresenta o novo modelo de gestão proposto pelo Programa, e busca orientar a sociedade sobre essa forma de parceria entre a Administração Pública Estadual e as entidades representativas da Sociedade Civil.

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