Sobre

O Núcleo Estadual de Integração da Faixa de Fronteira do Estado de Santa Catarina (NFSC) foi instalado em agosto de 2013 com o objetivo de coordenar ações e propor medidas que visem ao desenvolvimento de iniciativas e a implementação de políticas públicas para a região fronteiriça. É coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento.

O NFSC conta com o assessoramento técnico de oito Câmaras Temáticas (nas áreas da Educação, Saúde, Infraestrutura e Logística, Controle e Segurança, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Socioambiental, Agricultura, Pecuária e Pesca e Turismo, Cultura e Esporte), cujos focos de atuação correspondem às prioridades definidas no Plano de Desenvolvimento e Integração Fronteiriço de Santa Catarina (PDIF/SC).

A Faixa de Fronteira Catarinense abrange 82 municípios dentro do espaço territorial de 150 km que adentra ao interior do Estado, a partir da linha limítrofe entre o Estado de Santa Catarina e o país vizinho, a Argentina.

mapa faixa fronteira SC

Números da região da Faixa de Fronteira:

- 11 Agências de Desenvolvimento Regional:
ADR de Chapecó
ADR de Concórdia (município de Concórdia)
ADR de Dionísio Cerqueira
ADR de Itapiranga
ADR de Maravilha
ADR de Palmitos 
ADR de Quilombo
ADR de Seara
ADR de São Lourenço do Oeste
ADR de São Miguel do Oeste
ADR de Xanxerê

- 82 municípios;

- Área de 21.002 km²;

- 828.368 habitantes (13,26% da população total de Santa Catarina);

- Densidade Demográfica: 39,44 hab/Km²;

- PIB: R$ 17.971.798.000,00 (2010)

- Cidades trigêmeas – cidades fronteiriças vinculadas: Dionísio Cerqueira (SC); Bernardo de Irigoyen (Província de Misiones/Argentina); e Barracão (PR).

>>> Acesse o Decreto de criação do Núcleo 

>>>  Acesse o Plano de Desenvolvimento e Integração Fronteiriço de Santa Catarina (PDIF/SC)

>>>  Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para Criação do Mecanismo de Coordenação Política Brasil - Argentina

Eventos na região

- VI Simpósio Brasil Sul de Bovinocultura de Leite realizado nos dia 08, 09 e 10 de novembro em Chapecó-SC.


Estrutura 

- Secretaria Executiva
É exercida pela Secretaria de Estado do Planejamento, com o apoio dos órgãos e das entidades que compõem o NFSC.

Competências:

  • auxiliar nas reuniões, nos trabalhos e nas atividades inerentes ao NFSC;
  • adotar as medidas necessárias à execução dos trabalhos e das atividades do NFSC, bem como ao pleno funcionamento das CTs;
  • preparar e sistematizar as propostas de elaboração do PDIF/SC;
  • propor agenda de projetos prioritários para o PDIF/SC;
  • coordenar a elaboração do PDIF/SC;
  • coordenar a execução dos programas e projetos do PDIF/SC;
  • realizar o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos programas e projetos do PDIF/SC;
  • sistematizar e difundir as informações dos resultados dos programas e projetos do PDIF/SC;
  • propor ações, projetos e programas complementares ao PDIF/SC;
  • fazer a interlocução e a integração com as CTs;
  • fazer a interlocução com os atores envolvidos com o desenvolvimento da região da faixa de fronteira, promovendo e assegurando a sua integração;
  • dar publicidade às atividades desenvolvidas pelo NFSC, por meio da assessoria de imprensa da SPG, em portal próprio a ser criado após a publicação deste Regimento Interno;
  • convidar servidores, especialistas de outros órgãos ou entidades públicas e profissionais de notório saber, bem como pessoas da sociedade civil habilitadas em matérias pertinentes para participar das reuniões e auxiliar nas suas atividades;
  • garantir os debates setoriais e microrregionais com o objetivo de elaboração das propostas, priorizando-as;
  • fazer a convergência dos programas e projetos do PDIF/SC com os planos setoriais do governo e outros de abrangência regional;
  • adotar e estabelecer metodologia de gestão para a interação permanente de programas e projetos do NFSC;
  • elaborar a agenda e a metodologia de trabalho do NFSC;
  • implantar ferramentas de gestão dos programas e projetos do PDIF/SC, com o apoio técnico e financeiro dos órgãos e das entidades que compõem o NFSC.

- Câmaras temáticas  
Tem como objetivo realizar estudos e elaborar projetos para a região. As temáticas das câmaras correspondem às prioridades definidas no Plano de Desenvolvimento e Integração Fronteiriço de Santa Catarina (PDIF/SC):

  • Desenvolvimento Social
  • Saúde
  • Infraestrutura e Logística
  • Agricultura, Pecuária e Pesca
  • Controle e Segurança
  • Educação
  • Desenvolvimento Econômico
  • Turismo, Cultura e Esporte

Atividades em desenvolvimento pelas câmaras temáticas

- Câmara temática de Desenvolvimento Social
Andamento das ações - apresentado em 28/05/15

- Câmara temática de Saúde
Andamento das ações - apresentado em 28/05/15

Reunião realizada em 13/07/16
Alguns assuntos abordados: Foi solicitado a construção, com apoio da UDESC, de um diagnóstico na região sobre os atendimentos de saúde realizados para estrangeiros; particularidades nas legislações do SUS (saúde) nas regiões; realizar ações de fortalecimento no município e no Estado; revisão do Plano Estadual de Saúde.

- Câmara temática de Infraestrutura e Logística
Andamento das ações - apresentado em 28/05/15

camara tematica infra
Reunião realizada em 12/04/16, em Chapecó

Alguns assuntos abordados: Solicitar junto ao Ministério da Integração Nacional um estudo de viabilidade de modais, compreendendo o norte da Argentina, o Paraguai, e Santa Catarina; buscar informações de como esta o projeto de duplicação da BR 282; buscar informações precisas do projeto da ferrovia do frango e ferrovia litorânea, para assim estabelecer metas para obras/solicitações para estrutura auxiliar a estas; internacionalização do aeroporto de Chapeco, e estruturação de mais aeroportos da região fronteiriça; BR 153, a chamada rodovia do mercosul, “esquecida no tempo”.

- Câmara temática de Agricultura, Pecuária e Pesca
>>> Andamento das ações - apresentado em 28/05/15

C.T AGRICULTURA
Reunião realizada em 12/04/16, em São Miguel do Oeste

Alguns assuntos abordados: relato das ações realizadas, como capacitações do SC Rural, laboratório de leite na UDESC em Pinhalzinho, incentivo ao associativismo e cooperativismo, programa de cisternas com sugestão de ampliá-lo; ampliação do programa de clacário pela câmara; sugestão de melhorar o sistema de gestão de associações e cooperativas.    

>>>  Apresentação realizada em 06/07/2016 sobre construção do corredor do milho com o Paraguai

>>> INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 - Ficam estabelecidos os procedimentos para as atividades de controle leiteiro e de avaliação genética de animais com aptidão leiteira, na forma desta Instrução Normativa.

Diário Oficial da União - página 1 
Diário Oficial da União - página 2

- Câmara temática de Controle e Segurança
Andamento das ações - apresentado em 28/05/15

Reuniao 16.03.2016 C.T. SEGURANCA E CONTROLE
Reunião realizada em 16/03/16, em Chapecó

Alguns assuntos abordados: revisão dos objetivos estratégicos da câmara com foco na passagem de turistas entre os países (Brasil e Argentina) implementada e trâmites alfandegários de cargas agilizados; definição de prioridades de objetivos da câmara.   

>>> Acesse o DECRETO No - 8.903, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 - Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.
 Diário Oficial da União - Página 1
 Diário Oficial da União - Página 2

- Câmara temática de Educação
>>> Andamento das ações - apresentado em 28/05/15

C.T EDUCACAO
Reunião realizada em 08/04/16, em Chapecó

Alguns assuntos abordados: Revisão das ações em andamento; impacto da mudança de SDR para ADR na educação; abertura de novas propostas para a câmara; levantamento dos índices das escolas e o trabalho a ser desenvolvido a partir deles; inclusão de planejamento dos índices nas reuniões da câmara; dificuldades das universidades à distância em oferecer supervisão de estágio de regência.

>>>  Andamento das ações - apresentado em 06/07/2016

Participação no II Encontro Nósotros de Cooperação Universitária Brasil-Argentina, na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em Chapecó, nos dias 8 e 9 de agosto de 2016. Durante o evento, foi assinado um acordo de cooperação entre as universidades UFFS e Universidade Nacional de Misiones (UNaM).

- Câmara temática de Desenvolvimento Econômico
Andamento das ações - apresentado em 28/05/15

nfsc desenvolvimento economico
Reunião realizada em 04/05/16, em Chapecó

Alguns assuntos abordados: Alinhamento das diretrizes propostas no PDIF, Construção de possibilidade de ações de acordo com o PDIF, Criar um grupo no WhatsApp para a aproximação dos membros da Câmara, Discussão dos objetivos específicos de cada um dos objetivos estratégicos da Câmara, enfatizou-se a necessidade de proteger o mercado regional, proposta de relatório com ações necessárias para a região, destacou-se a importância de alinhar as ações da Câmara com o FORUM de Competividade.


- Câmara temática de Turismo, Cultura e Esporte
>>> Andamento das ações - apresentado em 28/05/15 

>>> Andamento das ações - apresentado em 06/07/16  

End FAQ