Sobre Organizações Sociais


O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS


A implementação do Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais tem como finalidade permitir a descentralização de atividades e serviços dirigidos à assistência social, ao ensino, à pesquisa científica, à comunicação, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, ao turismo, ao esporte, à saúde e ao planejamento e gestão, para entidades da sociedade civil qualificadas como Organização Social na forma da Lei nº 12.929, de 04 de fevereiro de 2004, alterada pelas Leis nº 13.343, de 10 de março de 2005, e nº 13.720, de 02 de março de 2006, bem como disposto no Decreto nº 4.272, de 28 de abril de 2006.

O propósito central é estabelecer um marco institucional entre as atividades e serviços estatais e a participação da sociedade civil na sua execução, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública estatal. Trata-se de um modelo de gestão que estabelece alianças estratégicas entre o Estado e entidades representativas da Sociedade Civil

Organização Social (OS) é a qualificação que o Chefe do Poder Executivo Estadual dá a uma pessoa jurídica de direito privado, constituída como instituição de fins não-econômicos, no caso de associação civil, e sem fins lucrativos, no caso de fundação privada, que se habilita junto a Administração Pública Estadual para executar atividades ou serviços públicos na forma da Lei nº 12.929 de 2004 e suas alterações posteriores. Sua qualificação se dá por Decreto específico do Chefe do Poder Executivo Estadual após a competente aprovação do respectivo Secretário de Estado da área correspondente à finalidade estatutária da entidade e do Secretário de Estado do Planejamento. Através da firmatura de Contrato de Gestão, a entidade qualificada poderá fazer a gestão de atividades e serviços não-exclusivos do Estado, correspondente à área em que foi qualificada. Para tanto, poderá receber recursos orçamentários, servidores públicos e patrimônio público necessários para a execução do objeto pactuado.

Com o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, pretende-se:

• promover, por meio da descentralização, uma nova forma diferenciada de parceria entre o Estado e a entidades representativas da Sociedade Civil;
• formular mecanismo de participação da sociedade civil, em atendimento às necessidades de âmbito estadual ou regional;
• delegar ao setor público não-estatal o papel de executor de determinadas atividades ou prestador direto de determinados serviços, resguardando ao Estado o papel de regulador, provedor e promotor das políticas públicas e governamentais;
• inserir um modelo organizacional descentralizado no Estado nos mais modernos níveis de gestão pública;
• garantir e fortalecer os poderes regionais e locais quanto a execução de serviços, com garantia de prestação eficiente, eficaz, efetiva e relevante dos serviços públicos, promovendo a redução das desigualdades entre cidadãos e entre regiões;
• atender, com melhor eficiência, demandas nas áreas sociais;
• reduzir as formalidades burocráticas para acesso aos serviços públicos;
• melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados, tanto na forma como no desempenho;
• dotar o agente executor de maior autonomia administrativa e financeira, contribuindo para agilizar e flexibilizar o gerenciamento da atividade ou serviço descentralizado;
• utilizar os investimentos de forma mais racional, visando a redução de custos, possibilitando o melhor uso dos recursos públicos; e
• priorizar a avaliação por resultados.

COMO PROCEDER PARA QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Para que ações públicas possam ser descentralizadas através de uma Organização Social não é necessário que seja criada uma nova entidade. O importante é que a entidade interessada preencha os requisitos indicados na Lei nº 12.929 de 2004 e suas alterações posteriores, bem como no Decreto nº 4.272, de 28 de abril de 2006. A entidade deverá encaminhar ao respectivo Secretário de Estado da área correspondente a sua finalidade estatutária um Requerimento de Qualificação como Organização Social, firmado pelo seu dirigente máximo. O requerimento deverá ser acompanhado:

• de cópia autenticada do seu Estatuto Social devidamente registrado em cartório;
• de cópia autenticada da ata de eleição ou nomeação da última Diretoria Executiva ou órgão equivalente;
• do comprovante de inscrição no CNPJ/MF;
• do plano estratégico;
• do comprovante de experiência anterior na execução de projetos, programas ou planos de ação relacionados à atividade da qualificação pretendida;
• dos currículo dos membros da Diretoria Executiva ou instância equivalente; e
• da qualificação dos membros da equipe técnica da entidade.

A entidade deverá comprovar o registro de seu estatuto (e alterações posteriores), dispondo sobre:
• natureza social de seus objetivos relativos à respectiva área de atuação;
• finalidade não-econômica, no caso de associações civis, ou não-lucrativas, no caso de fundações privadas, com obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades;
• aceitação de novos membros ou associados, na forma do estatuto, no caso das associações civis;
• previsão de incorporação integral do patrimônio, legados ou doações que lhe foram destinados por força do Contrato de Gestão e a ele afetados, bem como dos excedentes financeiros vinculados ao referido instrumento, em caso de extinção ou desqualificação, ao patrimônio de outra Organização Social congênere qualificada no âmbito do Estado na mesma categoria, ou ao patrimônio do Estado ou dos Municípios, na proporção dos recursos e bens por estes alocados;
• previsão de adoção de práticas de planejamento sistemático de suas ações, mediante instrumentos de programação, orçamentação, acompanhamento e avaliação de suas atividades;
• obrigatoriedade de anual, no Diário Oficial do Estado, de relatórios financeiros, elaborados em conformidade com os princípios fundamentais de contabilidade, e dos relatórios de execução do Contrato de Gestão; e
• proibição de distribuição de bens ou de parcelas do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive, no caso das associações civis, em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade.

A entidade deverá dispor da seguinte estrutura básica:
• Assembléia Geral, como órgão de deliberação superior, para as associações civis;
• Conselho Curador, Deliberativo ou Superior, como órgão de deliberação superior, para as fundações privadas;
• Diretoria Executiva, ou instância equivalente, como órgão de gestão; e
• Conselho Fiscal, ou instância equivalente, como órgão de fiscalização da administração contábil e financeira da entidade.

Se aprovado pelo Secretário de Estado da área correspondente, o processo de qualificação é encaminhado à Secretaria de Estado do Planejamento para pronunciamento. Se favorável ao pleito, o Secretário de Estado do Planejamento elaborará e encaminhará ao Chefe do Poder Executivo um Ante-projeto de Decreto, acompanhado da respectiva Exposição de Motivos solicitando a qualificação da entidade como Organização Social. Com a expedição do referido Decreto, a entidade estará devidamente qualificada como Organização Social.

A qualificação da entidade como Organização Social será cancelada, mediante ato do Chefe do Poder Executivo, caso a entidade descumpra os termos da legislação vigente, em especial a Lei nº 12.929 de 2004, com as alterações posteriores.

CONTRATO DE GESTÃO: INSTRUMENTO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

No âmbito do Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, o Contrato de Gestão é um acordo administrativo colaborativo que estabelece a cooperação entre um órgão da Administração Pública Estadual e uma entidade qualificada como Organização Social, cujo objeto esteja voltado em fomentar a descentralização de atividades e serviços, em conformidade com o disposto na Lei nº 12.929/04 e suas alterações posteriores.

O Contrato de Gestão deve conter, além de outras especificações consideradas necessárias pelos órgãos públicos competentes, cláusulas dispondo sobre:
• o objeto do Contrato de Gestão;
• os direitos e obrigações dos partícipes;
• metas e prazos para sua execução do Contrato;
• indicadores de qualidade, produtividade e econômico-financeiros, se couber;
• critérios de avaliação de desempenho;
• detalhamento dos recursos orçamentários e financeiros necessários ao atendimento do objeto do Contrato de Gestão, com a indicação da fonte respectiva;
• estipulação dos limites e critérios para despesa com remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidas pelos dirigentes e empregados das Organizações Sociais, no exercício de suas funções, com recursos oriundos do Contrato de Gestão;
• detalhamento de eventuais recursos humanos, materiais, bens móveis, imóveis, equipamentos e instalações a serem disponibilizados à Organização Social por conta do Contrato de Gestão;
• condições para a alteração, revisão, renovação, suspensão e rescisão;
• prazo e vigência;
• penalidades aos administradores que descumprirem as cláusulas compromissadas; e
• foro para dirimir possíveis questões.

Os termos dos Contratos de Gestão são, preliminarmente, submetidos à Secretaria de Estado do Planejamento, para análise e deliberação quanto a sua conformidade com os objetivos e metas estabelecidos no Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais.

O Contrato de Gestão têm natureza jurídica de direito público e deve ser firmado:
• pelo Secretário de Estado da área correspondente às atividades e serviços transferidos;
• pelo representante legal da Organização Social; e
• com a interveniência da Secretaria de Estado do Planejamento e de outros órgãos e entidades envolvidos.

CONCURSO DE PROJETOS

A escolha da entidade para a firmatura de Contrato de Gestão será feita por meio de Concurso de Projetos, a ser realizado pela respectiva Secretaria de Estado que atuará na qualidade de Órgão Supervisor do Contrato de Gestão, com o acompanhamento da Secretaria de Estado do Planejamento, conforme disposto no Decreto 4.272, de 28 de abril de 2006.

Para a realização de Concurso de Projetos, o Órgão Supervisor deverá preparar, com clareza, objetividade e detalhamento, a especificação técnica da atividade ou serviço a ser descentralizado por meio de Contrato de Gestão, mediante Edital onde deverão constar, dentre outros considerados relevantes, os seguintes elementos:
• instruções para elaboração e apresentação dos projetos;
• especificação técnica, quantificação e prazo para a execução do objeto a ser pactuado;
• especificação dos indicadores e metas a serem pactuados;
• detalhamento de eventuais recursos financeiros, materiais e humanos a serem disponibilizados à Organização Social;
• critérios de seleção e julgamento das propostas; e
• datas para apresentação dos projetos e homologação do Concurso.

Somente poderão participar do Concurso de Projetos as entidades devidamente qualificadas como Organização Social na área de atividade a que se refere o certame, devendo apresentar à Comissão Julgadora do Concurso, o projeto devidamente elaborado conforme disposto no artigo 12, inciso I, da Lei n° 12.929, de 2004, e alterações posteriores, com o detalhamento do orçamento necessário para sua implementação, acompanhado dos seguintes documentos:
• cópia do decreto de qualificação da entidade como Organização Social; e
• declaração firmada pelo dirigente máximo da Organização Social atestando pleno conhecimento do objeto a ser pactuado e de suas condições.

Para cada Concurso de Projetos será constituída uma Comissão Julgadora, que terá por competência:
• julgar os projetos apresentados pelas Organizações Sociais quanto ao mérito e a adequação ao respectivo edital;
• avaliar a qualificação da equipe de execução da atividade ou serviço a ser pactuado;
• avaliar a capacidade técnica e operacional da Organização Social proponente no tocante à gestão do projeto apresentado;
• verificar a adequação entre os meios sugeridos, seus custos, cronogramas e resultados; e
• verificar a regularidade jurídica e institucional da Organização Social.

Os titulares da Secretaria de Estado que atuará na qualidade de Órgão Supervisor e da Secretaria de Estado do Planejamento designarão, mediante portaria conjunta, a Comissão Julgadora do Concurso de Projetos, que será composta, no mínimo, por:
• 02 (dois) membros do Órgão Supervisor, sendo um o presidente;
• 01 (um) membro da Secretaria de Estado do Planejamento; e
• 02 (dois) especialistas no tema do concurso.

O resultado do Concurso de Projetos deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado e nos sites do Órgão Supervisor e da Secretaria de Estado do Planejamento.

Editais

Hospital Regional de São Miguel D'Oeste:  Edital de Concurso de Projetos SES/SPG nº 01/2016

SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO

A execução dos Contratos de Gestão será supervisionada, acompanhada e avaliada pela Secretaria de Estado da área relativa às atividades e serviços descentralizados, sem prejuízo da ação institucional dos demais órgãos normativos e de controle interno e externo do Estado.

A prestação de contas da entidade, relativa ao exercício ou gestão, será elaborada em conformidade com as disposições constitucionais sobre a matéria, com o disposto na Lei, no Contrato de Gestão e nas demais normas jurídicas aplicáveis.

Os resultados alcançados pelas Organizações Sociais na execução dos Contratos de Gestão serão analisados, periodicamente, por uma Comissão de Avaliação e Fiscalização responsável pela sua supervisão, acompanhamento e avaliação.

A Comissão de Avaliação e Fiscalização tem como competência:
• acompanhar o desempenho da Organização Social frente ao cumprimento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão, através de relatórios periódicos, conforme estabelecido no referido instrumento;
• fiscalizar os atos dos dirigentes da Organização Social no âmbito do Contrato de Gestão;
• analisar e aprovar a prestação de contas anual da Organização Social, no âmbito do Contrato de Gestão, expedindo o competente parecer;
• encaminhar aos órgãos setoriais de controle interno os relatórios pertinentes à execução dos Contratos de Gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado da prestação de contas correspondente ao exercício financeiro ou ao período da gestão; e
• aprovar os regulamentos que serão adotados para a contratação de obras e serviços no âmbito do Contrato de Gestão, bem como para compras e contratação de pessoal com emprego de recursos provenientes do Poder Público.

A Comissão e Avaliação e Fiscalização é composta, pelo menos, por:
• 01 (um) representantes do Órgão Supervisor, que a presidirá;
• 01 (um) represente da Secretaria de Estado do Planejamento;
• 01 (um) representante dos servidores públicos cedidos, indicado entre seus pares, quando for o caso;
• 01 (um) representante da sociedade civil indicado pelo Conselho Estadual de Política Pública ou de Direito correspondente à atividade ou serviço descentralizado; e
• 01 (um) representante do Executor do Contrato de Gestão, indicado pelo órgão de deliberação superior da entidade.

COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA

Cabe à Secretaria de Estado do Planejamento o acompanhamento estratégico e a avaliação do desempenho global das Organizações Sociais na operacionalização dos respectivos Contratos de Gestão. Neste sentido, o Programa conta com um Comitê de Acompanhamento e Avaliação do Programa, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento.

O Comitê tem como competência:
• assessorar o Chefe do Poder Executivo Estadual e a Secretaria de Estado do Planejamento nos assuntos relacionados à implementação do Programa;
• articular as diversas instâncias das Secretarias de Estado envolvidas na análise e solução dos problemas relacionados ao Programa; e
• subsidiar o relacionamento das Organizações Sociais e do Poder Público Estadual com os Conselhos Estaduais de Políticas Públicas e os órgãos de controle interno e externo do Poder Executivo.

O Comitê é constituído por decreto específico, sendo composto por:
• 02 (dois) representantes da Secretaria de Estado do Planejamento, indicados pelo Titular da Pasta, sendo um o Presidente do Comitê;
• 01 (um) representante da Secretaria de Estado da Administração, indicado pelo Titular da Pasta;
• 01 (um) representante da Secretaria de Estado da Fazenda, indicado pelo Titular da Pasta; e
• 04 (quatro) representantes de entidades representativas da Sociedade Civil, indicados por Conselhos Estaduais de Políticas Públicas.

AVALIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Relatório 2013
Relatório 2014
 Relatório 2015

Entidades Qualificadas


SAÚDE
 
SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina
Decreto de Qualificação
 
Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon - FAHECE
Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon
Estatuto Social
Decreto de Qualificação nº 4.700 de 5 de setembro de 2006
 
Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira - AHLVF
Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira
Estatuto Social
Decreto de Qualificação nº 447 de 17 de julho de 2007.
 
Hospital Nossa Senhora das Graças - HNSG
Hospital Nossa Senhora das Graças
Estatuto Social
Decreto de Qualificação nº 1.152 de março de 2008.
 
FUCRI - Fundação Educacional de Criciúma
Decreto: 2.334 de 21 de maio de 2009.
  
Fundação São Paulo Apóstolo
Decreto: 2.911 de dezembro de 2009.
 
IPAS - Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde
Decreto de Qualificação nº 819, fevereiro de 2012
 
ISEV - Instituto de Saúde e Educação Vida
Decreto de Qualificação nº 804, fevereiro de 2012.
 
Instituto SAS
Decreto de Qaulificação nº 775, janeiro de 2012.

Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública (IAPEMESP)
Decreto de Qualificação nº 1.059 de 13 de julho de 2012

Instituto Sócrates Guanaes
Decreto de Qualificação nº 1.485 de 15 de abril de 2013
 
Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde)
Decreto de Qualificação nº 2.512 de 22 de dezembro de 2014.

Instituto Santé
Decreto de Qualificação nº 303 de 13 de agosto de 2015.

Instituto Corpore
Decreto de Qualificação nº 1.080 de 1º de março de 2017.

MEIO AMBIENTE
 
Instituto Catarinense do Meio Ambiente - ICATAMA
Instituto Catarinense do Meio Ambiente
Estatuto Social
Decreto de Qualificação nº 1.151 de 12 de março de 2008.

Contratos de Gestão


CONTRATOS VIGENTES:
 
- HOSPITAL FLORIANÓPOLIS

Publicação no Diário Oficial das Portarias Conjuntas da SES/SPG:

Portaria de declaração de intenções, Concurso de Projetos e Homologação do Concurso de Projetos.
Edital do Hospital Florianópolis
Extrato de Publicação do Contrato de Gestão
Contrato de Gestão SPG nº 002/2013
Concurso Hosp Florianópolis 2013


Termos aditivos:
     1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 002/2013

Relatórios de avaliação:
    RELATÓRIO 1º TRIM 2014
    RELATÓRIO 2º TRIM 2014
   
RELATÓRIO 3º TRIM 2014
    RELATÓRIO 4º TRIM 2014
    RELATÓRIO ANUAL 2014
   RELATÓRIO 1º TRIM 2015
   RELATÓRIO 2º TRIM 2015
    RELATÓRIO 3º TRIM 2015
    RELATÓRIO 4º TRIM 2015
    RELATÓRIO ANUAL 2015
    RELATÓRIO 1º e 2º TRIM 2016

Atas de reuniões:
ATA CAF 1º TRIM 2014
ATA 3º 4º Trim 2014
Ata 1º e 2º Trim 2015
Ata 3º Trim 2015
Ata 4º Trim e Anual 2015 

Regulamentos:
REGULAMENTOS HOSPITAL FLORIANÓPOLIS
 
- HOSPITAL REGIONAL TEREZINHA GAIO BASSO - S. M. DO OESTE

Publicação no Diário Oficial das Portarias Conjuntas da SES/SPG:

HRTGB/PERITIBA (Extinto)
1. Portaria de declaração de intenções, Concurso de Projetos e Homologação do Concurso de Projetos.
2. Concurso Hosp Regional S.M. Oeste 2010 
3. Extrato de Publicação do Contrato de Gestão
4. Contrato de Gestão SPG nº 003/2010

5. Termos aditivos:

    
1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 003/2010
    
2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 003/2010
    
3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 003/2010
    
4º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 003/2010
    
5º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 003/2010
    6º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 003/2010

6. Relatórios de avaliação:
    
Relatório do 4º trimestre 2013
    
Relatório de Avaliação de Execução - Ano de 2013
    
Relatório do 1º trimestre 2014
    
Relatório do 2º trimestre 2014
    Relatório do 3º trimestre 2014
    
Relatório do 4º trimestre 2014
    
Relatório Anual 2014
    Relatório do 1º trimestre 2015
    Relatório do 2º trimestre 2015
     Relatório do 3º trimestre 2015
    Relatório do 4º trimestre 2015 (a partir da página 7)
    
Relatório Anual 2015
    Relatório do 1º e 2º trimestre 2016
 
 
7. Atas de reuniões:
    
Ata da 8ª reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização
    
Ata da 9ª reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização
    
Ata da 10ª reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização
    
Ata da 11ª reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização
    Ata da 12ª reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização 
    Ata da 13ª reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização

HRTGB/LE SANTÉ (Vigente)


1. NOVO edital Concurso de Projetos SMO 2015
2. Concurso Hosp Terezinha Gaio Basso 2015
Concurso Portaria Conjunta SES/SPG Nº 1044/2015 SMO

3. Portaria Conjunta SES/SPG Nº 1056/2015 SMO

4. Contrato de Gestão 001/2015 com a LE SANTÉ

5. Extrato da publicação do contrato 

- HOSPITAL AFONSO GUIZZO - Araranguá


Publicação no Diário Oficial das Portarias Conjuntas da SES/SPG:

Portaria de declaração de intenções, Concurso de Projetos e Homologação do Concurso de Projetos.
Concurso Hosp Afonso Guizzo 2013
Extrato de Publicação do Contrato de Gestão
Contrato de Gestão SPG nº 001/2013

Termos aditivos:
    1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2013
    2º Termo Aditivo
  Apostilamento nº1 ao 2º Termo Aditivo

Relatórios de avaliação:
    Relatório do 4º trimestre 2013
    Relatório Anual de junho a dezembro de 2013
    Relatório do 1º trimestre 2014
    Relatório do 2º trimestre 2014
    Relatório do 3º trimestre de 2014
    Relatório do 4º trimestre de 2014
    Relatório Anual - 2014
    Relatório do 1º trimestre 2015
    Relatório do 2º trimestre 2015
    Relatório do 3º trimestre de 2015
    Relatório do 4º trimestre de 2015
    Relatório Anual - 2015
    Relatório do 1º e 2º trimestre de 2016

Atas de reuniões:
    Ata da 4ª reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização
    Ata da 5ª reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização
    
Ata da 6ª reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização
    Ata da 7ª reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização    
    Ata da 8ª reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização

Regulamentos:
    Regimento de compras, Obras e Serviços
    Regulamento de contratação de pessoal e plano de cargos e salário
 
- SAMU / Organização Social SPDM

Publicação no Diário Oficial das Portarias Conjuntas da SES/SPG:

Portaria de declaração de intenções, Concurso de Projetos e Homologação do Concurso de Projetos

Extrato de Publicação do Contrato de Gestão
Contrato de Gestão SPG nº 002/2012
Concurso Samu 2012

Termos aditivos:
    1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 002/2012
    2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 002/2012

Relatórios de avaliação:
    RELATÓRIO CAF 4º TRIM 2013
    RELATÓRIO CAF 2013 ANUAL
    RELATORIO CAF 1º TRIM 2014
    RELATORIO CAF 2º TRIM 2014
    RELATORIO CAF 3º TRIM 2014
    RELATORIO CAF 4º TRIM 2014
    RELATÓRIO CAF 2014 ANUAL
     RELATORIO CAF 1º TRIM 2015
     RELATORIO CAF 2º TRIM 2015
     RELATORIO CAF 3º TRIM 2015
     RELATORIO CAF 4º TRIM 2015
     RELATÓRIO CAF 2015 ANUAL
     RELATÓRIO CAF 1º TRIM 2016
     RELATÓRIO 2º TRIM 2016
     RELATÓRIO CAF 3º TRIM 2016

Atas de reuniões:
    ATA CAF 2º TRIM 2013 
   ATA CAF 4º TRIM E ANUAL 2013
    ATA CAF 1º E 2º TRIM 2014
  
 ATA 3º E 4º ANUAL 2014    

Regulamentos:
  Regulamento de Recursos Humanos
  Regulamento de compras, contratação de obras e serviços
 
- ABEPOM para administração do Hospital da Polícia Militar

Publicação no Diário Oficial das Portarias Conjuntas da SES/SPG:

    Portaria de declaração de intenções, Concurso de Projetos e Homologação do Concurso de Projetos
    Contrato de Gestão SPG nº 007/SSP/SPG/2012
    Balanço Patrimonial

Relatórios de avaliação:
    Relatório de Atividades 2013
    Rel 1º trim 2014
    Rel 2º trim 2014
    Rel 3º trim 2014
    
Rel 4º trim. 2014
    
Relatório de Atividades 2014
    Rel. 1º Trimestre 2015
    Rel. 2º Trimestre 2015
    Rel. 3º Trimestre 2015
    Rel. 4º Trimestre 2015
    Rel. 1º Trimestre 2016
   
Rel. 2º Trimestre 2016
    Rel. 3º Trimestre 2016
    Rel. 4º Trimestre 2016
    Relatório de Atividades 2016

Atas de reuniões:

 Ata da 24ª Reunião aprovada pela Caf do Hospital dos Militares Estaduais da Policia Militar de Santa Catarina

- Hospital Jeser Amarante Faria / Organização Social Nossa Senhora das Graças

Publicação no Diário Oficial das Portarias Conjuntas da SES/SPG:

Portaria de declaração de intenções, Concurso de Projetos e Homologação do Concurso de Projetos.
Extrato de Publicação do Contrato de Gestão
Contrato de Gestão SPG nº 001/2008
Concurso Hosp Jeser Amarante Faria 2008

Termos aditivos:
    1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2008
    2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2008
    3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2008
    4º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2008
    5º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2008
    6º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2008
    7º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2008
    8º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2008
    9º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2008
    10º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2008
    11º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2008
    12º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2008
    13º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2008
    14º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2008
 
   15º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2008
  16º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2008
    17º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2008
     Apostilamento do 17º Termo Aditivo
    18º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2008

Relatórios de avaliação:
    Relatório de Avaliação de Execução - 4º trimestre de 2013
    Relatório de Avaliação de Execução - Ano de 2013
    Relatório de Avaliação de Execução - 1º trimestre de 2014
    Relatório de Avaliação de Execução - 2º trimestre de 2014
    Relatório de Avaliação de Execução - 3º trimestre de 2014
    Relatório de Avaliação de Execução - 4º trimestre de 2014
    Relatório de Avaliação de Execução - Ano de 2014
  
  Relatório de Avaliação de Execução - 1º trimestre de 2015
    Relatório de Avaliação de Execução - 2º trimestre de 2015
    Relatório de Avaliação de Execução - 3º trimestre de 2015
    Relatório de Avaliação de Execução - 4º trimestre de 2015
    Relatório de Avaliação de Execução - Ano de 2015
     Relatório de Avaliação de Execução - 1º e 2º trimestre de 2016

Atas de reuniões:
    Ata da 12º reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização
    Ata da 13º reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização
    Ata da 14º reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização
    Ata da 15º reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização
    

Regulamentos:
    Regulamento de Compras, Obras e Serviços
    Regulamento de recursos humanos

- HOSPITAL REGIONAL HANS DIETER SCHMIDT - Joinvile/FUNDAÇÃO SÃO PAULO APÓSTOLO (contrato encerrado em junho de 2015)

Publicação no Diário Oficial das Portarias Conjuntas da SES/SPG:

Portaria de declaração de intenções, Concurso de Projetos e Homologação do Concurso de Projetos
Extrato de Publicação do Contrato de Gestão
Contrato de Gestão SPG nº 001/2010

Relatórios de avaliação:
    Relatório de Avaliação de Execução - 4º trimestre de 2013
    Relatório de Avaliação de Execução - Ano de 2013
    Relatório de Avaliação de Execução - 1º trimestre de 2014
    Relatório de Avaliação de Execução - 2º trimestre de 2014
    Relatório de Avaliação de Execução - 3º trimestre de 2014
    Relatório de Avaliação de Execução - 4º trimestre de 2014
    Relatório de Avaliação de Execução - Ano de 2014
    
Relatório de Avaliação de Execução - 1º trimestre de 2015
    Relatório de Avaliação de Execução - 2º trimestre de 2015

Atas de reuniões:
    Ata da 7º reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização
    Ata da 8º reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização
    Ata da 9º reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização
    Ata da 10º reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização

Regulamentos:

  REGULAMENTO DE COMPRAS, CONVÊNIOS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
 
- CEPON / Organização Social FAHECE

Publicação no Diário Oficial das Portarias Conjuntas da SES/SPG:

    Portaria de declaração de intenções, Concurso de Projetos e Homologação do Concurso de Projetos
    Extrato de Publicação do Contrato de Gestão
    Contrato de Gestão SPG nº 002/2007
    
Anexos ao Contrato de Gestão Nº 002/2007
    Concurso Hemosc e Cepon 2006
     Contrato de gestão nº 002 2016


Termos aditivos:

    1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 002/2007
    2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 002/2007
    3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 002/2007
    4º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 002/2007
    5º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 002/2007
    6º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 002/2007
    7º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 002/2007
    8º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 002/2007
    9º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 002/2007
    10º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 002/2007
    11º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 002/2007
    12º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 002/2007
    13º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 002/2007
    14º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 002/2007
    15º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 002/2007
    16º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 002/2007
    17º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 002/2007
    18º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 002/2007
    19º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 002/2007
    
Apostilamento do 19° aditivo    20º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 002/2007
    21º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 002/2007


Relatórios de avaliação:
    Relatório de Avaliação de Execução - 4º trimestre de 2013
    Relatório de Avaliação de Execução - Ano de 2013
    Relatório de Avaliação de Execução - 1º trimestre de 2014
    Relatório de Avaliação de Execução - 2º trimestre de 2014
    Relatório de Avaliação de Execução - 3º trimestre de 2014
    Relatório de Avaliação de Execução - 4º trimestre de 2014
    Relatório de Avaliação de Execução - Ano de 2014
     Relatório de Avaliação de Execução - 1º trimestre de 2015
     Relatório de Avaliação de Execução - 2º trimestre de 2015
     Relatório de Avaliação de Execução - 3º trimestre de 2015
     Relatório de Avaliação de Execução - 4º trimestre de 2015 
     Relatório de Avaliação de Execução - Ano de 2015 
     Relatório de Avaliação de Execução - 1º trimestre de 2016

Atas de reuniões:
    Ata da 12ª reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização
    Ata da 13ª reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização
   
Ata da 14ª reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização
    Ata da 15ª reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização
    Ata da 17ª reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização
    Ata da 18ª reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização

Regulamentos:
    Regulamento de contratação de pessoal
   
    Plano de Cargos e Salários - PCS Fahece
 
- HEMOSC / Organização Social FAHECE
    Extrato de Publicação do Contrato de Gestão
    Contrato de Gestão SPG nº 001/2007
    Concurso Hemosc e Cepon 2006
     Contrato de gestão nº 001 2016

Termos aditivos:
    1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2007
    2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2007
    3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2007
    4º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2007
    5º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2007
    6º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2007
    7º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2007
    8º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2007
    9º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2007
    10º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2007
    11º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2007
    12º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2007
    13º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2007
    14º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2007
    15º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2007 
    16º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2007

  Apostilamento n°01 do contrato de gestão n°01/2007 HEMOSC
  Apostilamento n° 02-2007 CEPON
  Apostilamento n° 02 do contrato de gestão n° 02-2016 CEPON
  Apostilamento n° 02 do contrato de gestão n°01-2008 HIJAF
  Apostilamento n°02 do contrato de gestão n° 02-2013 HF
  Apostilamento n° 02 do contrato de gestão n°01-2013 HRA
  Apostilamento n°02 do contratod e gestão n°03-2016 HRSMO
  Anexos do contrato n°02-2016

Relatórios de avaliação:
    Relatório de Avaliação de Execução - 4º trimestre de 2013
    Relatório de Avaliação de Execução - Ano de 2013
    Relatório de Avaliação de Execução - 1º trimestre de 2014
    Relatório de Avaliação de Execução - 2º trimestre de 2014
    Relatório de Avaliação de Execução - 3º trimestre de 2014
    Relatório de Avaliação de Execução - 4º trimestre de 2014
    Relatório de Avaliação de Execução - Ano de 2014
    Relatório de Avaliação de Execução - 1º trimestre de 2015
    Relatório de Avaliação de Execução - 2º trimestre de 2015
    Relatório de Avaliação de Execução - 3º trimestre de 2015
    Relatório de Avaliação de Execução - 4º trimestre de 2015
    Relatório de Avaliação de Execução - Ano de 2015
   Relatório de Avaliação de Execução - 1º trimestre de 2016

Atas de reuniões:
    Ata da 13ª reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização
    Ata da 14ª reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização
    Ata da 15ª reunião da Comissão de Avaliação e Fiscalização

Regulamentos:    
    Regulamento de contratação de pessoal
    
Plano de Cargos e Salários - PCS Fahece

ANTERIORES:

- Hospital Araranguá / Instituto SAS
    Contrato de Gestão SPG nº 001/2012
    1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001/2012

- Instituto de Estudos Estratégicos Celso Ramos – ICR
    Contrato de Gestão SPG nº 001/05
    Anexo I
    Anexo II
    Anexo III
    Anexo IV
    Anexo V
    Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão SPG nº 001/2005
    Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão SPG nº 001/2005
    Decreto Nº 1315 Desqualificação ICR

- O.S FUCRI de Criciúma para administração do Hospital Regional de Araranguá
    Contrato de Gestão SPG nº 002/2010

End FAQ